TERMOS E CONDIÇÕES
As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja IW BEAUTY, pessoa coletiva com NIF/NIPC PT516713051, com sede no Caminho da Adutora, nº148 Fajã de Cima, em São Miguel, Açores (doravante “IW GRUPO”) se regerá.
O serviço da IW BEAUTY consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.
Ao utilizar a IW BEAUTY implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor quando acede à IW BEAUTY.
Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efetuar compras na IW BEAUTY. Se aceder à IW BEAUTY, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.
A IW BEAUTY reserva o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou atualização.
INFORMAÇÕES DE PRODUTOS E PREÇOS
A IW BEAUTY informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A IW BEAUTY compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.
A IW BEAUTY apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser atualizadas e alteradas pela IW BEAUTY a qualquer momento.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
A IW BEAUTY é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da Campazores, LDA.
O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na IW BEAUTY são propriedade da Campazores, LDA ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da IW BEAUTY.
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de atos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc. sem aprovação expressa da IW BEAUTY. A IW BEAUTY não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.
MÉTODOS DE PAGAMENTO
A IW BEAUTY disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
Após o pagamento ser concluído, a IW BEAUTY irá proceder com uma verificação padrão, de forma que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a fatura correspondente.
CONDIÇÕES DE COMPRA NA IW BEAUTY
DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS
Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na IW BEAUTY podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na IW BEAUTY.
Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a IW BEAUTY compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.
TAXAS E IMPOSTOS
Na IW BEAUTY os preços apresentados são em EURO, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.
FATURAS
Aquando da compra e antes de proceder ao pagamento, são disponibilizados os devidos campos para inserção de NIF e dados de faturação, ficando ao critério do cliente a opção de colocar ou não. Caso o cliente não o faça, a fatura é emitida ao consumidor final. Informamos que não procedemos á alteração de faturas para inserção de NIF ou outros dados, posteriormente ao pagamento. As faturas são emitidas e comunicadas automaticamente à Autoridade Tributária.
CANCELAMENTO DA ENCOMENDA
O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada dentro de um período de 24H a partir da hora de compra. É solicitado que informe a IW BEAUTY através do seguinte contacto de e-mail: iwbeauty@iwgrupo.com.
A IW BEAUTY reserva-se o direito de cancelar encomendas pendentes devido à falta de pagamento, de forma livre, espontânea e sem qualquer aviso prévio após 48H da submissão da encomenda. Caducando desta forma a pré-reserva dos artigos da encomenda em causa e ficando os mesmos disponíveis para venda na nossa loja.
Caso o pedido de cancelamento tenha sido efetuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. A IW BEAUTY não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.
A IW BEAUTY reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à IW BEAUTY.
LIVRE RESOLUÇÃO
O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato.
Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail iwbeauty@iwgrupo.com ou ao preencher o formulário de contacto disponível na IW BEAUTY. Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A IW BEAUTY deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a receção da encomenda devolvida acompanhada pela fatura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução.
O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.
Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.
As disposições supramencionadas vigoram apenas para encomendas de grandes quantidades, feitas por pessoas coletivas. PARA ENCOMENDAS NORMAIS, FEITAS POR CLIENTES PARTICULARES, POR FAVOR CONSULTAR O PARÁGRAFO REFERENTE ÀS DEVOLUÇÕES.
RECLAMAÇÕES
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, ato, informação ou serviço prestado referentes à IW BEAUTY através do contacto de e-mail iwbeauty@iwgrupo.com ou através do Livro de reclamações eletrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt.
AVISO DE RESPONSABILIDADE
Ao criar e usar a conta na IW BEAUTY, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a atividade proveniente da sua conta.
Ao criar a conta de utilizador e ao efetuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais atualizada.
A IW BEAUTY não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.
A IW BEAUTY não é responsável por possíveis danos, direta ou indiretamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.
PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Por favor, verifique a Política de Privacidade e Cookies.
LEI APLICÁVEL – JURISDIÇÃO
Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.
RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
Em caso de litígio, qualquer consumidor residente em Portugal e na União Europeia pode exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo. Neste âmbito, a IW BEAUTY disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação.
Se por algum motivo ficou insatisfeito com a compra realizada na nossa loja online, pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) de consumo, conforme a listagem abaixo:
CENTRO DE ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO DE PONTA DELGADA
CIMARA – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem da Região dos Açores.
COMISSÃO EUROPEIA
Pode também formalizar as suas queixas e reclamações, relativas a compras efetuadas na nossa loja online, contactando a IW BEAUTY através do e-mail iwbeauty@iwgrupo.com.
Para verificar mais informações sobre estes processos, sugerimos também a consulta do site da Direcção-Geral do Consumidor: www.consumidor.pt.
O QUE É A RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS DE CONSUMO?
Trata-se de um mecanismo que possibilita a todos os consumidores o recurso a entidades oficiais que possam auxiliar na resolução de um qualquer conflito com uma entidade comerciante, sem antes ser necessário abrir um processo litigioso em Tribunais.
QUAL O PAPEL DESTAS ENTIDADES NA RESOLUÇÃO DO CONFLITO?
Estas entidades atuam como intermediários entre o consumidor e o comerciante que é alvo da reclamação. O intermediário pode impor uma solução a ambas as partes, ou procurar reunir as mesmas para que seja possível chegar a uma solução. A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.